Muitas pessoas aceitam essa responsabilidade sem conhecer as consequências que podem enfrentar em caso de inadimplência do devedor principal.
A fiança é uma garantia que o credor de uma dívida exige de um terceiro, chamado fiador, que se compromete a pagar o que o devedor deve se este não o fizer. É uma forma de assegurar o cumprimento da obrigação, mas também de transferir o risco para o fiador, que pode ter seu patrimônio penhorado ou leiloado para saldar a dívida, mesmo que o fiador tenha apenas um imóvel, no qual more com sua família, este pode ser penhorado, perdendo assim o fiador, a proteção do chamado bem de família.
O fiador deve estar ciente de que sua responsabilidade é solidária e ilimitada, ou seja, ele pode ser cobrado pelo valor total da dívida, acrescido de juros e multas, sem que o credor precise acionar primeiro o devedor. Além disso, a fiança não se extingue com a morte do fiador, mas passa para seus herdeiros.
O fiador tem alguns direitos que podem protegê-lo de eventuais abusos do credor ou do devedor. Por exemplo, ele pode exigir, em contrato, que o credor notifique-o sobre qualquer atraso no pagamento da dívida, para que possa cobrar do devedor ou tomar providências para se exonerar da fiança. Ele também pode pedir a exoneração da fiança se o contrato for prorrogado sem seu consentimento ou se houver aumento do risco da dívida.
Para se exonerar da fiança, o fiador deve notificar o credor por escrito, com antecedência mínima de 60 dias do vencimento do contrato. A partir dessa data, ele não será mais responsável pelas obrigações futuras do devedor, mas continuará respondendo pelas anteriores até a extinção da dívida. O credor pode exigir um novo fiador ou outra garantia para manter o contrato.
Ser fiador é uma decisão que deve ser tomada com cautela e consciência dos riscos envolvidos. Antes de aceitar essa condição, é recomendável consultar um advogado para esclarecer todas as dúvidas e evitar sérios problemas futuros.
