O ano de 2024 trouxe um dado bastante alarmante para o meio empresarial: o número de ações trabalhistas ultrapassou a casa dos 2 milhões, marcando o maior aumento desde a Reforma Trabalhista de 2017.
Essa tendência preocupa qualquer empresário, independentemente do porte da empresa, pois reforça um cenário de crescente judicialização das relações de trabalho.
Desde 2020, temos acompanhado uma média de 8% dos desligamentos resultando em ações trabalhistas, é claro que a pandemia e seus trágicos desdobramentos contribuiu bastante para isso, porém os números, não param de subir. Se essa taxa continuar subindo e atingir, por exemplo, os 20%, considerando os cerca de 24 milhões de desligamentos ocorridos em 2024, teríamos um impressionante total de quase 5 milhões de novos processos trabalhistas!
Continue a leitura e você entenderá o motivo disso estar acontecendo, e ao final, o mais importante; como sua empresa pode se proteger!
Para entender o que tem impulsionado esse aumento nas ações trabalhistas, é preciso analisar ao menos 2 fatores que influenciam diretamente esse crescimento:
1 – Gratuidade da Justiça do Trabalho
Diferente do que alguns pensam, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe um certo equilíbrio ao processo trabalhista ao estabelecer que o empregado também poderia ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, ou seja, teria que pagar ao advogado da parte vencedora um percentual de 5 até 15% dos pedidos que tivessem sido julgados improcedentes.
Antes da reforma, essa obrigação recaía apenas sobre as empresas reclamadas, que tinham que pagar o mesmo percentual sobre o valor da condenação, o que incentivava ações muitas vezes sem fundamento, já que o trabalhador não corria nenhum risco financeiro ao ingressar com um processo.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou essa regra, permitindo que empregados beneficiários da justiça gratuita fiquem isentos do pagamento dos honorários sucumbenciais. Essa decisão reduziu a barreira que a Reforma Trabalhista havia criado para novas reclamações trabalhistas, aumentando o volume de ações na Justiça do Trabalho.
Com esse novo cenário, muitos empregados passaram a entrar com ações sem receio de arcar com os custos caso percam, o que explica, em parte, o crescimento no número de processos.
2 – A falsa sensação de segurança dos pequenos empresários
Empresas de menor porte, muitas delas familiares, frequentemente acreditam que “nunca serão processadas” ou que “basta pagar tudo corretamente para evitar problemas”. No entanto, a realidade mostra que qualquer empresa, independentemente do tamanho, está sujeita a ações trabalhistas, (e pasme! Mesmo as familiares!), muitas vezes baseadas em interpretações jurídicas que não condizem com a real dinâmica do negócio e principalmente do judiciário. E sim, grande parte dessa escalada de ações trabalhistas são contra pequenas empresas.
Quais os principais riscos para os empresários?
O impacto de uma ação trabalhista pode ser devastador para uma empresa, trazendo consequências como:
- Indenizações e multas que podem comprometer o fluxo de caixa.
- Bloqueios judiciais de contas e bens da empresa e até mesmo dos sócios.
- Desgaste com audiências e processos longos, tirando o foco do crescimento do negócio e até muitas noites de sono.
- Risco reputacional, especialmente em casos de exposição pública o que é agravado com o uso das redes sociais.
- Fechamento/Falência da empresa – A depender do volume e valor das ações, bem como da saúde financeira da empresa.
Como sua empresa pode se proteger?
Se a tendência é de crescimento nos processos trabalhistas, a única solução viável é agir preventivamente. Aqui estão algumas estratégias essenciais para empresários que querem proteger seus negócios:
- Revisão de contratos e registros trabalhistas – Ter documentos sólidos e bem estruturados reduz drasticamente o risco de condenações.
- Capacitação de gestores e líderes – Muitos processos surgem por falhas no dia a dia da gestão de pessoas.
- Acompanhamento jurídico contínuo – Assessoria trabalhista preventiva custa menos do que um processo judicial pode custar!
Conclusão: Prevenir é melhor do que remediar
Não devemos ver esse aumento das ações trabalhistas em 2024 apenas como um dado estatístico, mas sim como um alerta para todos os empresários!
Talvez você nunca tenha recebido uma reclamação trabalhista, mas aqui preciso citar um versículo bíblico: “Quem está de pé cuide para que não caia” 1 Coríntios 10:12
Certamente o cenário não mudará a curto prazo, e as chances ou a probabilidade de que sua empresa seja processada aumentam muito, portanto, esperar ser processado para só então buscar ajuda pode sair muito mais caro. Portanto, se sua empresa ainda não tem uma assessoria jurídica focada na prevenção e defesa trabalhista, agora é o momento certo para agir. Prevenir é sempre melhor do que remediar.
Quer proteger sua empresa contra ações trabalhistas? Entre em contato para uma consultoria estratégica e evite surpresas desagradáveis e prejudiciais no futuro.
